VOCÊ É A FAVOR OU CONTRA O ABUSO DE AUTORIDADE? – Só um imbecil diz que essa é uma pergunta imbecil

Reprodução e Edição de Imagem: Fátima Miranda

Por Fátima Miranda

Você é a favor ou contra o abuso de autoridade? Ontem, ao dar-se início a sessão temática do abuso de autoridade, no senado, fiz um banner simples com essa pergunta para anunciar a transmissão AO VIVO, aqui no blog. Fiz uma pergunta que até eu mesma a consideraria imbecil, caso não conhecesse a imbecilidade de muita gente, que como a flor da erva voadeira, vive levada para todo e qualquer lado, vagando assoprado por qualquer vento aos seus ouvidos.

Fiz questão de compartilhar a publicação em alguns grupos mistos, onde existem militantes de esquerda e de direita, com a finalidade de sondar as reações. “Bingo!” Não demorou muito e alguns começaram a me agredir com palavras ofensivas, a ponto de haver quem disse até que “isso não é pergunta que se faça, pergunta idiota, feita por uma pessoa mau caráter”. 

Observei cada comentário crítico atentamente, a alguns me reportei, a outros ignorei. Ali estava a testificação do óbvio. Pessoas que não perscrutam o que leem e nem o que ouvem, mas estão sempre dispostas a criticarem de forma dura, e por falta de argumentos, é claro, de forma ofensiva.

Essa tipicidade de críticos é cada vez mais comum na web e são exatamente essas pessoas que geralmente praticam o que reprovam. Dizem que são contra a corrupção, mas furam filas, nunca devolvem o dinheiro que foi dado a mais no troco, são amantes e praticantes do “jeitinho brasileiro”, das vantagens ilícitas, etc. Acham que é absurdo se fazer uma pergunta como essa, mas não acharam absurdo quando perguntaram se era a favor ou contra a corrupção, e em um gesto de afirmação de sua “síndrome voadeira”, pagaram ingressos em baladas com suas assinaturas em um abaixo-assinado apoiando as dez medidas “contra a corrupção”, assinaram o mesmo, na porta da padaria só porque lhes perguntaram se era contra a corrupção, assinaram na internet porque lhes enviaram via email ou pelas redes sociais, dentre tantas outras formas de abordagens para que o tal abaixo-assinado “contra a corrupção” fosse aderido. Pois bem, assinaram e saíram batendo no peito e dizendo: “Assinei e assinaria de novo, pois sou contra a corrupção!” Mas faltou o principal, conhecer o teor e o contexto de cada medida que compunha as tais dez medidas “contra a corrupção”, que nada tinha contra a corrupção, como bem disse o Dr. James Walker em entrevista concedida a esse blog: 

"Destacar aspectos positivos nessas dez medidas contra corrupção propostas pelo Ministério Público Federal, seria algo absolutamente difícil, quase inimaginável para mim. Eu leio e releio essas propostas e não consigo enxergar em cada uma dessas palavras, em cada frase que me apresenta o texto, nenhuma possibilidade de melhora, nenhuma possibilidade de evolução do nosso sistema de Justiça Criminal. Todas as possibilidades propostas aqui pelo Ministério Público, significam retrocessos, retrocessos de garantias e direitos fundamentais, retrocessos constitucionais, retrocessos processuais, enfim, eu não consigo destacar absolutamente nada que significa um efetivo avanço para a sociedade brasileira nessas propostas. Se eu fosse destacar os pontos negativos, nós precisaremos seguramente de dois ou três dias de discussão aqui, porque são incontáveis pontos negativos que eu posso apontar dessas 10 medidas. Mas sobretudo aquelas que dizem respeito as afrontas constitucionais, ao esvaziamento dos direitos e garantias fundamentais, a relativização dos recursos a relativização do uso do habeas corpus, a ofensa absurda, a ofensa injustificada ao sistema de prescrição dos crimes, o que é uma garantia do cidadão para a limitação do exercício do ius puniendi estatal. Então se nós somarmos todos esses elementos vislumbraremos um conjunto de coisas inimaginável, um conjunto de medidas absolutamente inconstitucionais, um conjunto de aberrações que em para sufragar o empoderamento ministerial em detrimento dos direitos e garantias da sociedade. Isso é inimaginável em pleno século XXI, esse estado de coisas inconstitucional que representam essas 10 medidas "contra a corrupção" e eu serei um combatente fervoroso, intransigente, para que essas medidas não passem, para que elas não sejam recebidas pela sociedade e que não signifiquem mais um retrocesso do nosso sistema de Justiça Criminal." Dr. James Walker - Presidente da ABRACRIM/RJ

Criticam perguntas como essa no intuito de afirmarem que “é óbvio que são contra o abuso de autoridade”, no entanto, se contrapõem ao Projeto de Lei do Senado, que visa conter os abusos de autoridades, toda e qualquer autoridade, e acreditem: só porque isso irá punir abusos dos "deuses curitibanos” da Lava Jato. 

Esse assunto está criando um grande certame em todo país, daí pergunto: Então perguntar se alguém é a favor ou contra o abuso de autoridade, é uma pergunta imbecil? Imbecil é dizer que é contra e ser a favor! E o Brasil está repleto desses que são a favor do abuso de autoridade, a favor de que amanhã venham ser as próximas vítimas, e eu não diria que isso é apenas uma atitude insana nutrida de uma idolatria inexplicável por um “herói de verão”, mas também uma atitude irresponsável, pois sair às ruas se manifestando a favor desses crimes, é colocar em risco o direto de uma sociedade inteira. Hoje, dominados pela sanha idólatra por um mortal que se acha “deus”, amanhã, chorando amargamente as consequências das ações impensadas de hoje, quando ensandecidos pela paixão irracional somada à rivalidade partidária, assinaram seu próprio “tronco de chicotadas”. Resultado da demência de pessoas completamente enlouquecidos, isso é um nonsense, descabido. 

Dizem que esse projeto foi feito para conter a lava jato. Claro que não!! 

Alegam o porque de somente agora na véspera das condenações, no meio desse tsuname da lava jato, o senado vai discutir e votar esse projeto. Seria interessante perguntar, por que só agora? Uma vez que esse projeto está a anos no senado para ser discutido e votado. Quais os estorvos que impossibilitaram a votação e impediram que ele fosse discutido e fosse votado pelo o plenário? 

Como bem disse o juiz federal Silvio Ferreira da Rocha em sua fala inicial na sessão temática do abuso de autoridade, o projeto tem o risco hermenêutico da interpretação de um tipo mais ou menos aberto e isso tiraria a segurança dos juízes e dos promotores e policiais no desempenho de seu ofício, mas esse problema do risco hermenêutico pode ser perfeitamente enfrentado com uma precisão quase ultrassonográfica nos tipos penais, por aqueles a quem cabe a responsabilidade de cuidar desse importante assunto. 

Não há riscos e nem intensões de atrapalhar a lava jato, mas sim, de evitar abusos de magistrados, de policiais, de promotores, dentre outros, que como é do conhecimento de todos, fazem uso do chavão atemorizador do “Você sabe com quem está falando?” e automaticamente o “carteiraço”, se impondo sobre o cidadão comum, que passa a ser inferiorizado quando não pode e nem deve ser, haja vista o caso da ex-agente de trânsito, Luciana Tamburini, condenada a pagar indenização a um juiz parado em blitz da Lei Seca, lembram?

Portanto, sem essa conversa de que querem acabar com a Lava Jato, porque todas as infrações serão julgadas por colegiados e Juízes, não haverá interferência do senado ou do congresso nesse processo, trata-se apenas da regulamentação para defender o interesse dos brasileiros contra autoridades "endeusadas", que se julgam superiores a todas as pessoas e não se submetem a nenhuma regra. Perante a Lei da nossa República, todos os agentes públicos devem responder pelos seus atos, essa regra é para TODOS!

Não há combate a Lava Jato como alguns intencionalmente usam a mídia e tentam confundir a sociedade, e sim, combate aos abusos de autoridades que massacram pessoas, descumprindo a lei sob a desculpa de cumpri-la. O que está acontecendo é tão somente a regularização disso. Ninguém está acima da lei!

Diante do exposto no artigo, fica claro que a pergunta feita nem de longe é imbecil, mas necessária, para que aqueles que perderam os cinco sentidos indispensáveis para o bom funcionamento do corpo “Visão, Audição, Paladar, Tato e Olfato”, tenham a oportunidade de recuperá-los e não “morram” por falta deles.

Despertem dessa inércia onde encontram-se inebriados pelo "hálito gasoso letal" da mídia e de qualquer um que se acha no direito de manipular a sua mente, retirando a sua capacidade de pensar e agir por si mesmo. Aprenda a cheirar os alimentos antes de ingeri-los, pois a falta dessa prática poderá te levar a consumir alimentos estragados. Antes de aceitar qualquer coisa que te ofereçam, procure conhecê-la.