247 - O juiz federal Sérgio Moro determinou a devolução do passaporte da jornalista Cláudia Cruz, mulher do deputado afastado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os dois são réus sob acusação de receberem dinheiro de propina do esquema da Petrobras em contas não declaradas no exterior.
Os procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato haviam se posicionado de forma contrária ao pedido de devolução do passaporte por temerem que ela pudesse fugir do país. Para o MP, porém, existe "real possibilidade" de que ela e outros familiares ainda tenham contas no exterior e o "risco concreto de eventual fuga e utilização de ativos secretos ainda não bloqueados" (leia mais).
Segundo Moro, "foi iniciativa da própria defesa o depósito do passaporte em Juízo". E "de todo modo, não foi decretado por este Juízo medida cautelar de proibição para que Cláudia Cordeiro Cruz deixe o País".
"Considerando ainda o papel subsidiário da acusada no suposto esquema criminoso, não vislumbro razões concretas para estabelecer tal proibição, reputando remota o risco à aplicação da lei penal especificamente quanto a ela", destacou o magistrado. "Assim, autorizo a devolução do passaporte de Cláudia Cordeiro Cruz à Defesa, mediante termo", completou Moro.
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