Em
São Sebastião do Paraíso, após fraudar o SUS em R$ 5 milhões, dono de hospital
se elege prefeito e instala o Hospital Municipal e a Secretaria de Saúde em
prédio de sua propriedade, sujeitando a prefeitura ao pagamento de multa mensal
de R$ 40 mil se o edifício não for entregue em boas condições; o contrato,
assinado entre o prefeito Rêmolo Aloise (PSDB) e o proprietário Rêmolo Aloise
(!) tem validade até dezembro de 2016, quando termina seu mandato
O
prefeito de São Sebastião do Paraíso, Rêmolo Aloise (PSDB), praticou vários
atos improbos no município mineiro deixando a cidade perplexa. Ele que assinou
contrato consigo mesmo para instalar um Hospital Municipal e a Secretaria de
Saúde em um prédio em que é dono, fraudou o SUS (Sistema Único de Saúde) em R$5
milhões de reais, emitindo laudos falsos para pagamento com recursos do sistema
de saúde, foi peça chave de uma operação da Polícia Federal. Entenda:
A
Polícia Federal deflagrou a Operação Torniquete em 19 de maio de 2006, com o
cumprimento de oito mandados de prisão e de busca e apreensão de documentos.
Constatou-se a falsificação de fichas de atendimentos e laudos de exames de
modo a fazer o hospital receber recursos do SUS por serviços não-prestados. De
acordo com o Ministério Público Federal, foram encontradas 107.876 fichas de
atendimento ambulatorial e 1.958 laudos de ultrassonografia e mamografia
falsificados. O valor exato da fraude chegou a R$ 4.947.338,92.
Porém,
entre as fichas falsificadas, estavam: operações de fimose em mulheres,
gravidez em homens, ultrassonografia do útero em homens e extração de dente de
leite em idosos. Com tantas irregularidades e esquemas gritantes, o hospital
foi descredenciado e fechado pela PF.
Contudo,
o tucano conseguiu se eleito prefeito da cidade em 2012. E a partir disso mais
escândalos vierma à tona: Em novembro de 2013, a Justiça Federal o condenou, em
primeira instância, por improbidade administrativa decorrente da fraude no
Hospital Sagrado Coração de Jesus. A sentença obriga o prefeito a ressarcir os
R$ 5 milhões desviados do SUS e pagar multa equivalente a duas vezes a quantia
desviada, acrescida de juros e correção monetária. Aloise também foi condenado
à perda de qualquer função pública que esteja exercendo quando a sentença transitar
em julgado. Ele recorreu e a ação tramita em segunda instância.
em
12 de março de 2015, o prefeito conseguiu a aprovação da Câmara Municipal, onde
tem maioria, de projeto de lei para criação do hospital público. Para surpresa
da população, no dia 16, uma segunda-feira, o antigo Hospital Sagrado Coração
de Jesus, fechado desde a Operação Torniquete da Polícia Federal, abria suas
portas e ostentava na fachada o letreiro onde se lia “Hospital Municipal”.
Rêmolo
Aloise assinara um contrato de comodato consigo próprio. Não é figura de
expressão: no documento consta sua assinatura duas vezes, como comodante e como
comodatário. O contrato tem duração até dezembro de 2016, quando termina seu
mandato de prefeito. E impõe ao município multa mensal de R$ 40 mil se as
instalações não forem devolvidas em bom estado.
O
prefeito deu ainda outra cartada para criar um fato consumado: transferiu a
Secretaria Municipal de Saúde, com todos os seus equipamentos e servidores,
para o mesmo prédio do hospital. O edifício onde funcionava a secretaria, um
anexo da prefeitura, foi imediatamente destinado ao projeto Universidade Aberta
do Brasil.
Em
10 de abril, o juiz da 2ª Vara Cível de São Sebastião do Paraíso, Marcos
Antônio Hipólito Rodrigues, acatou pedido do Ministério Público e determinou o
fechamento do hospital. Ficou comprovado que o contrato de comodato fora
realizado sem prévia licitação ou procedimento similar.
Sobre
a multa estipulada no contrato, comenta o juiz: "Ora, caso o chefe do
Executivo, por alguma circunstância específica não devolva o imóvel no prazo
assinalado no contrato, será ele próprio favorecido por multa que assumiu como
responsabilidade do município? A confusão de interesses é evidente e chega às
raias do absurdo.”
A
decisão judicial também suspendeu a transferência de qualquer serviço ou bem
público para o prédio do hospital e proibiu o uso de bens públicos já
transferidos.
Como
a Secretaria Municipal de Saúde foi instalada no local, a decisão praticamente
paralisou o atendimento à população, impedindo, entre outras coisas, o
agendamento de viagens para tratamento médico em outras cidades.
Em
seus recursos ao Judiciário, a prefeitura usou como argumentos a paralisação do
atendimento e a suposta impossibilidade de retornar ao prédio onde funcionava a
secretaria antes da mudança. Aloise queria continuar usando seu próprio
edifício. Mas o juiz não engoliu essa. Negou o pedido, autorizando apenas a
retirada de equipamentos do hospital para retomada do atendimento à população
em outro espaço.
Sem
alternativa, no dia 20 de abril, a prefeitura transferiu os equipamentos da
Secretaria da Saúde para a Arena Olímpica do município, um espaço projetado
para práticas esportivas.
Em
suas notas de esclarecimento, a prefeitura alega que o contrato de comodato é
legal e benéfico à população, resultando em economia para o município. E que
ainda não se tem decisão sobre o local onde será instalada a Secretaria da
Saúde em definitivo.
Fonte:
brasil247
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